Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O CuidadorSocial.com leva a sua privacidade a sério. Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Agentes de Tratamento

A plataforma atua como Controladora dos dados pessoais necessários para o cadastro, funcionamento do marketplace e faturamento. Nos casos em que a Família utiliza a plataforma para armazenar anotações sobre a rotina da pessoa cuidada para facilitar a comunicação com os Cuidadores, a plataforma atua como Operadora, sendo a Família a Controladora desses dados.

2. Dados Coletados

2.1. Cuidadores: Nome, CPF, documento de identidade, endereço, telefone, foto (selfie para verificação), histórico profissional, informações sobre cursos, certidões de antecedentes criminais e dados bancários para repasse de pagamentos (se aplicável).

2.2. Famílias e Pessoas Cuidadas: Nome, endereço, dados de contato, informações de pagamento. Dados Sensíveis: idade, condições de saúde, limitações físicas/cognitivas, rotina de medicamentos e necessidades especiais da pessoa que receberá o cuidado, fornecidos estritamente para que o Cuidador possa avaliar e prestar o serviço adequadamente.

3. Finalidade e Base Legal

• Execução de Contrato: para criar e manter contas, conectar famílias e cuidadores, e processar pagamentos.
• Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos: para retenção de registros de acesso e guarda de logs (Marco Civil da Internet) e defesas em eventuais processos judiciais.
• Legítimo Interesse e Proteção à Vida: o tratamento de certidões de antecedentes visa proteger a integridade das pessoas vulneráveis atendidas. A plataforma se compromete a não armazenar o documento da certidão em si, mas apenas o status (resultado da verificação), a fim de aplicar o princípio da minimização.
• Consentimento: para o tratamento de dados sensíveis de saúde da pessoa cuidada inseridos na plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados internamente com a infraestrutura da RafolsAI para fins de hospedagem, segurança e inteligência do software. Os dados do Cuidador (perfil público) são compartilhados com as Famílias interessadas. Os dados de saúde da pessoa cuidada só são compartilhados com o Cuidador selecionado e/ou autorizado pela Família.

5. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação alinhadas às melhores práticas para proteger seus dados. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

6. Direitos do Titular

Você tem o direito de solicitar: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.