Termos e Condições Gerais de Uso

Bem-vindo(a) ao CuidadorSocial.com. Este documento estabelece as regras para a utilização da nossa plataforma por Famílias (Contratantes) e Cuidadores (Profissionais Independentes). Ao acessar e utilizar o CuidadorSocial.com, você concorda com todas as disposições aqui presentes.

1. Natureza dos Serviços e Papel da Plataforma

1.1. Intermediação Tecnológica: O CuidadorSocial.com, desenvolvido e mantido com suporte da Rafols Intelligence Technologies LTDA (RafolsAI), é exclusivamente um marketplace (plataforma de intermediação tecnológica). Nosso objetivo é facilitar o encontro entre Famílias que buscam serviços de cuidado e Cuidadores independentes que oferecem tais serviços.

1.2. Inexistência de Vínculo: A plataforma não atua como empregadora, fornecedora de mão de obra ou prestadora direta de serviços de saúde ou cuidado. Os Cuidadores atuam de forma totalmente autônoma e independente, definindo seus próprios horários, métodos de trabalho e recusa ou aceitação de serviços. Não existe relação de subordinação, exclusividade, habitualidade ou vínculo empregatício entre o CuidadorSocial.com e os Cuidadores.

2. Cadastro e Verificação de Usuários

2.1. Cuidadores: Para ingressar na plataforma, o Cuidador deve fornecer informações precisas e atualizadas. A plataforma realiza processos de verificação de informações (como identidade e antecedentes criminais) de forma periódica.

2.2. Verificação não é Certificação: O CuidadorSocial.com não emite certificação profissional e não atesta a capacitação técnica ou garante o comportamento futuro de nenhum usuário. Os selos de “Identidade Verificada” ou “Antecedentes Verificados” atestam apenas que a documentação apresentada foi checada nas bases de dados disponíveis naquele momento, mas não eliminam os riscos inerentes à contratação.

2.3. Famílias: Cabe à Família realizar a entrevista, avaliação de referências e seleção final do Cuidador que melhor atenda às suas necessidades.

3. Código de Conduta

Todos os usuários (Famílias e Cuidadores) devem obedecer ao nosso Código de Conduta, que exige:

• Respeito absoluto à dignidade, privacidade e integridade física e moral da pessoa cuidada;
• Proibição estrita de qualquer forma de violência (física, psicológica, patrimonial), assédio, abuso ou negligência;
• Manutenção do sigilo e confidencialidade sobre a rotina e condições de saúde da família e do paciente;
• Comunicação imediata às autoridades competentes e à plataforma em caso de incidentes graves.

4. Limitação de Responsabilidade e Isenção Bidirecional

4.1. Natureza da Plataforma: O CuidadorSocial.com é exclusivamente provedora de infraestrutura tecnológica de intermediação. Na condição de mero intermediário, a plataforma não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por quaisquer obrigações contratuais, civis, trabalhistas, previdenciárias ou tributárias decorrentes da relação entre Famílias e Cuidadores.

4.2. Isenção Bidirecional de Responsabilidade

4.2.1. Atos do Cuidador: O CuidadorSocial.com e a RafolsAI não se responsabilizam por danos materiais, morais, físicos ou patrimoniais, negligência ou condutas indevidas praticadas pelo Cuidador contra a Família, o paciente ou terceiros. O Cuidador assume inteira responsabilidade civil e criminal por seus atos e omissões na prestação do serviço.

4.2.2. Atos da Família: O CuidadorSocial.com e a RafolsAI igualmente não se responsabilizam por danos sofridos pelo Cuidador em decorrência da relação com a Família ou o paciente, incluindo, mas não se limitando a: assédio moral ou sexual, ambiente de trabalho inseguro, agressões por parte de pacientes, falsas acusações ou inadimplência financeira da Família. A Família assume inteira responsabilidade civil e criminal por seus atos e omissões no âmbito da relação de cuidado.

4.3. Qualidade do Serviço: A plataforma não garante nível de serviço, continuidade do cuidado, substituições (salvo se previsto em serviços Premium específicos) ou o sucesso do acompanhamento, cabendo às partes alinharem suas expectativas diretamente.